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Estes Termos de Uso regula a utilização do software EClinic Pro, representada pela Nordeste Tecnologia, inscrita no CNPJ 48.890.415/0001-04, localizada na Rua Castro Alves, 118A, Vila Nova, Guanambi, Bahia, CEP 46.430-000, doravante designada CONTRATADA, de outro lado o/a CONTRATANTE, usuário pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza nossa plataforma. Ao utilizar o sistema, o usuário concorda integralmente com os Termos de Uso abaixo descritos e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, o usuário não deve utilizar o sistema.
2.1 Ao usar o site, o(a) CONTRATANTE está concordando com os Termos de Uso, e com as práticas e informações referentes à Política de Privacidade adotada. O(A) CONTRATANTE também concorda com a resolução de qualquer questão jurídica referente à negociação e negócio jurídico firmado com um EClinic Pro.
2.2 Estando o(a) CONTRATANTE, utilizando e/ou registrando-se no presente site, em nome de terceiros, pessoa jurídica ou pessoa física, declara-se previamente autorizado pelo outorgante a aceitar estes Termos de Uso.
2.3 Como parte do processo de utilização do nosso sistema, o(a) A CONTRATANTE deverá fornecer informações verídicas e atualizadas.
2.4 O acesso é restrito aos usuários autorizados da clínica contratante, mediante uso de login e senha pessoais e intransferíveis. O(a) CONTRATANTE deve manter suas credenciais em segredo e não compartilhar sua senha com mais ninguém.
2.5 O(A) CONTRATANTE é responsável por informar a CONTRATADA se teve sua senha roubada, através do endereço de e-mail para contato@eclinicpro.com.br.
3.1 Fica expressamente proibido o compartilhamento de dados confidenciais a sendo lançados na plataforma com terceiros.
3.2 Fica expressamente proibido qualquer tentativa de acessar o código fonte ou realizar engenharia reversa no sistema, sob pena de responder pelo seu uso indevido.
3.3 Fica acordado que, o manuseio de conteúdos textuais, dados, gráficos, imagens, informações, sugestões, orientações e outros materiais fornecidos ao CONTRATANTE no site, podem ser prestados por pessoas físicas e profissionais da área da saúde, qual seja, médicos.
3.4 Não utilizar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros.
3.5 Todo o conteúdo, funcionalidades, interface, código-fonte e demais elementos do software são de propriedade exclusiva de Nordeste Tecnologia e são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.
3.6 É proibida a reprodução, cópia, engenharia reversa, modificação ou distribuição sem autorização expressa do desenvolvedor.
3.7 O uso do software pode estar sujeito a pagamento de planos mensais, trimestrais ou anuais, conforme contrato firmado.
4.1 Fica a CONTRATADA eximida de quaisquer garantias relacionadas a: qualificações profissionais, experiências profissionais, qualidade de trabalho e demais informações semelhantes.
4.2 Fica a CONTRATADA eximida de quaisquer responsabilidades decorrentes de decisões e ações realizadas pelo(a) CONTRATANTE ou terceiros subcontratados por esta.
4.3 Fica a CONTRATADA eximida de quaisquer disponibilidades dos profissionais da saúde subcontratados pelo(a) CONTRATANTE.
4.4 Fica a CONTRATADA eximida de quaisquer cancelamentos, não cumprimento ou danos resultantes do uso do site.
4.5 É de inteira responsabilidade do (a) CONTRATANTE a realização de investigações quanto à atuação profissional dos eventuais profissionais da saúde a serem subcontratados, ficando a CONTRATADA eximida de quaisquer responsabilidades decorrentes desta subcontratação.
4.6 O(A) CONTRATANTE é única, integral e exclusivamente responsável, por si e por seus funcionários, prestadores de serviços, parceiros e qualquer terceiro, pela utilização dos acessos administrativos disponibilizados ao CONTRATANTE para a administração dos pacientes cadastrados na plataforma, devendo adotar as medidas de segurança necessárias para impedir o uso por qualquer pessoa não autorizada.
4.7 Caberá exclusivamente o(a) CONTRATANTE informar a seus funcionários, prestadores de serviços, parceiros e/ou qualquer terceiro a ela vinculado, quanto aos serviços prestados pelo(a) CONTRATADA e instruí-los quanto a forma correta de uso da plataforma.
5.1 O(A) CONTRATANTE declara-se ciente que, embora a conexão com o uso do site e dos serviços disponibilizados neste para localização e agendamento de reuniões com os profissionais médicos, a EClinic Pro:
§1º Não recomenda nem promove quaisquer médicos ou prestadores de cuidados médicos;
§2º Não oferece garantias relacionadas a esses médicos e prestadores de cuidados médicos, bem como quanto à qualidade dos serviços de saúde oferecidos por estes;
§3º Não recebe quaisquer taxas adicionais através dos mencionados médicos ou prestadores de cuidados médicos através dos serviços;
§4º Não restringe o uso dos serviços aos profissionais médicos ou prestadores de cuidados médicos que detêm licenças para práticas profissionais e todas as certificações necessárias para a prática de quaisquer serviços especiais oferecidos aos pacientes.
6.1 A CONTRATADA disponibiliza o site como um serviço aos consumidores e profissionais de saúde para efeitos de prestação de um recurso informativo e educacional.
6.2 Os procedimentos, produtos, serviços e dispositivos discutidos e/ou anunciados no site não são aplicáveis a todos os indivíduos, os pacientes ou todas as situações clínicas. A CONTRATADA não realiza reivindicações quanto à eficácia de tais procedimentos, produtos, serviços e dispositivos.
6.3 Todos os produtos e/ou serviços representados no site pelos anunciantes, patrocinadores e outros participantes do site, seja paga ou não, são apresentados para a sua consciência e não implicam necessariamente adequação para qualquer indivíduo em particular ou previsão do resultado, eficácia ou sucesso.
7.1 O(A) CONTRATANTE é responsável por toda a utilização do site e pelo uso de suas credenciais, incluindo o uso por outras pessoas a quem você forneceu suas informações cadastrais.
7.2 O(A) CONTRATANTE não pode usar o site e o sistema da CONTRATADA, de qualquer maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar nossos servidores ou redes, ou interferir no uso de alguma outra parte e fruição do site ou dos serviços.
7.3 O(A) CONTRATANTE não pode tentar obter acesso não autorizado a qualquer dos serviços, contas de usuários, ou sistemas de computador ou redes, através de senhas hackeadas, ou qualquer outro meio ilícito.
7.4 Sem excluir qualquer dos itens anteriores, o (a) CONTRATANTE concorda que não deve e se disponibiliza a não permitir que qualquer terceiro:
a) copie, modifique, adapte, traduza ou faça engenharia reversa de qualquer parte do site, seu conteúdo ou materiais e/ou dos serviços;
b) remova qualquer direito autoral, marca ou outros avisos de direitos de propriedade contidos no site ou sobre ele, e/ou dos serviços ou no interior ou em qualquer conteúdo ou outro material obtido através do site e/ou dos serviços;
c) usar qualquer tipo de robô, spider, site de busca/recuperação aplicação, ou outro dispositivo automático, para acessar, recuperar ou indexar qualquer parte do site e/ou dos serviços;
d) acessar, recuperar ou indexar qualquer parte do site/sistema e/ou os serviços para fins de construção ou de preencher um banco de dados para coletar opiniões relacionadas com a indústria de cuidados de saúde ou médicos de medicina;
e) reformatar qualquer parte das páginas da web que fazem parte do site e/ou dos serviços;
7.5 Além dos direitos presentes nestes Termos de Uso, que pode tomar qualquer ação legal e implementar as soluções técnicas para impedir a violação desta disposição e fazer cumprir estes Termos de Uso.
8.1 EClinic Pro tem o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento sem aviso prévio.
8.2 Se em algum momento o(a) CONTRATANTE optar por não aceitar estes Termos de Uso, incluindo após a recepção da notificação de qualquer alteração deste instrumento, fica previamente instruída a não fazer o uso do site/sistema/software.
9.1 Fica a CONTRATADA autorizada a adicionar novos serviços que substituam um dos serviços existentes, ou interromper/suspender um dos serviços.
9.2 O (a) CONTRATANTE concorda que não será responsabilizada por esta ou qualquer terceira parte por qualquer suspensão, substituição, interrupção ou perda de quaisquer dados/informações registradas no sistema.
10.1 O(A) CONTRATANTE declara ciência sobre a impossibilidade de responsabilização por esta ou terceiros, decorrente de qualquer suspensão, substituição, interrupção ou perda de quaisquer dados/informações registradas no sistema.
11.1 Alguns dos serviços no site podem ter condições adicionais (tais como as políticas, diretrizes e regras) que ainda regem o uso desse serviço e complementam estes Termos de Uso. Se o (a) CONTRATANTE) optar por registrar ou acessar esses serviços a ação estará contemplada por quaisquer termos e condições adicionais na época.
11.2 Ao usar estes serviços, o (a) CONTRATANTE concorda em cumprir tais diretrizes e regras adicionais.
12.1 Toda a informação disponível no site, incluindo, sem limitação, texto, fotografias, gráficos, vídeos e conteúdo de áudio, são de propriedade da EClinic Pro e estão protegidos por direitos autorais.
12.2 O(A) CONTRATANTE reconhece que os serviços, tecnologia ou software utilizados contém informações proprietárias da EClinic Pro.
12.3 Fica desde já, concedida a permissão para usar o referido conteúdo para fins pessoais, não comerciais e não apenas transferir quaisquer direitos de propriedade intelectual para você em virtude de permitir a sua utilização dos serviços.
12.4 O(A) CONTRATANTE pode imprimir, fazer download e armazenar informações do site para sua própria conveniência, mas não pode copiar, distribuir, republicar (exceto como permitido neste parágrafo), vender ou explorar qualquer parte do conteúdo, ou explorar o site, no todo ou em parte, por qualquer ganho comercial ou finalidade.
13.1 Em hipótese alguma nos responsabilizamos parcial ou totalmente por qualquer dano relativo ou decorrente da utilização dos serviços ou do site.
13.2 Estas isenções se aplicam a qualquer reivindicação por perda de dados, paralisação trabalhista, falha no computador ou mau funcionamento, quaisquer danos ou perda comercial ou negligência médica.
14.1 Fica a CONTRATADA autorizada a proceder com encerramentos e/ou suspensões da inscrição do(a) CONTRATANTE imediatamente, sem aviso prévio, nos casos em que houver uma violação destes Termos de Uso ou outras políticas e termos postados no site por você ou por alguém usando suas credenciais.
14.2 Fica a CONTRATADA autorizada a proceder com cancelamento ou suspensão do registro do(a) CONTRATANTE por qualquer outra razão, incluindo inatividade por um período prolongado, não garantimos uma notificação antes de tal cancelamento ou suspensão, declarando desde já do(a) CONTRATANTE ciente de que não terá direito a indenização ou devolução do dinheiro.
14.3 A EClinic Pro não será responsabilizada pelo(a) CONTRATANTE ou terceiro por qualquer rescisão de seu acesso ao site e/ou dos serviços.
14.4 O(A) CONTRATANTE concorda em não tentar usar o site e/ou os serviços após qualquer tal exclusão, desativação ou encerramento.
15.1 As Partes garantem a observância e cumprimento da Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), bem como de toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), adequando-se às condições vigentes no que concerne ao tratamento dos dados a que tiver acesso por força do Contrato. Compreende-se que o tratamento de dados é um pré-requisito essencial a existência do Contrato.
15.2 As Partes comprometem-se, ainda, a:
(I) adotar as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias, especialmente quanto aos dados sensíveis, para garantir a segurança dos dados pessoais e impedir eventuais acidentes, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados fornecidos e os riscos a que estão expostos, sejam eles provenientes de ação humana, ou de meio físico ou natural;
(II) realizar tratamento de Dados Pessoais exclusivamente com o propósito de cumprir as suas obrigações contratuais e da legislação vigente; e
(III) não permitir ou facilitar o tratamento de dados pessoais por terceiros para qualquer finalidade que não seja a de atendimento das obrigações contratuais do Contrato.
15.3 O Contrato não transfere a propriedade de quaisquer dados tratados em razão da Prestação dos Serviços pactuada, sendo vedado às Partes o tratamento em desconformidade com a legislação vigente, sob pena de arcar com as perdas e danos que eventualmente causar à outra Parte, aos seus colaboradores ou terceiros, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis.
15.3 Na hipótese de uma violação de Dados Pessoais, as Partes se comprometem mutuamente a informar um ao outro, por escrito, acerca da violação dos Dados Pessoais, em prazo não superior a 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que tenha tomado ciência da violação. As informações a serem disponibilizadas incluirão:
(I) descrição da natureza da violação dos Dados Pessoais, incluindo as categorias e o número aproximado de titulares de dados implicados, bem como as categorias e o número aproximado de registros de dados implicados;
(II) descrição das prováveis consequências ou das consequências já concretizadas da violação dos Dados Pessoais; e
(III) descrição das medidas adotadas.
15.4 As Partes acordam que o consentimento do paciente cedido no Contrato será automaticamente revogado caso o Contrato seja rescindido e/ou caso os efeitos do Contrato tenham sido encerrados de fato. As obrigações de proteção de dados pessoais permanecerão em vigor, respondendo as partes por sua inobservância.
15.5 As Partes se comprometem perante os titulares dos dados, salvo impedimento legal, a salvaguardar os direitos destes de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou eliminação, à limitação do tratamento, ao direito de se opor ao tratamento e à portabilidade dos dados.
15.6 Para fins desta Cláusula, as definições de Controladores, Operadores, Dados Pessoais, Tratamento e demais termos, aqui mencionados, são àqueles definidos pela LGPD.
Podemos ceder este contrato a qualquer momento para qualquer subsidiária, ou qualquer empresa afiliada, ou como parte de uma venda, fusão com ou outra transferência de nossa empresa para outra entidade.
17.1 Ao utilizar o Site e/ou o(s) Serviço(s), o(a) CONTRATANTE representa e garante que tem o direito civil e a autoridade de enquadrar-se nestes Termos de Uso e cumprir todos os termos e condições estabelecidos neste documento.
17.2 O site é administrado no Brasil e destinada a usuários do Brasil, qualquer uso fora do país por conta e risco do usuário.
17.3 Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD. Fica eleito o foro da comarca de Guanambi-BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.
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